Direito Penal - Parte Geral
Lei de Execução Penal - Direito Descomplicado LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal. Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Baixar Processo Penal Esquematizado PDF - Livros Virtuais Formato do Arquivo: PDF/Adobe Acrobat Título: Direito processual penal esquematizado - 5ed. Direito processual penal esquematizado® / Alexandre Cebrian Araújo Reis, Victor Processo penal – Legislação – Brasil I. Gonçalves, Victor Eduardo Rios. DIREITO PROCESSUAL PENAL - Jurisite Direito penal que, por não ser autoaplicável, exige o direito processual penal para retira-lo da abstração e traze-lo à realidade. 2.1.RELAÇÃO PROCESSUAL PENAL Pirâmide onde há autor (MP), réu (sujeito ativo) e juiz. A vítima imediata do crime é a sociedade, representada pelo MP …
Resumo Concurso de Crimes Esquematizado - Direito Penal. Melhor Apostila Grátis da Internet e Completa (PDF) de Direito Penal para Concursos Públicos. Direito Penal e Direito Processual Penal, Teoria e Prática -- Coleção OAB --. BAGHIM, Bruno Bortolucci; BAGHIM, Fernanda Gouvêa Medrado; BASOLI,. Lucas ESTEFAM, André. Direito penal - v. 1: parte geral (arts. 1 a 120). 6. ed. São Paulo : Saraiva, 2017. 572 p. --- Localização: 343.2(81) / Es85d / v.1 / 6.ed Acervo da biblioteca referência da disciplina. BIBLIOGRAFIA. Bibliografia Básica: GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. 3. Cleber Masson. O livro aborda detalhadamente os Títulos VI a XI da Parte Especial do Código Penal.
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